DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

  • Tipos de Sociedade (Anônima, Comandita Simples, Coletiva e Ações);
  • Contratos Mercantis;
  • Recuperação Judicial;
  • Falência;
  • Responsabilidade dos Sócios e Administradores;
  • Inclusão e Saída de Sócios;
  • Fusão, Incorporação e Cisão de Empresas;
  • Alterações Contratos Sociais;
  • Planejamento Empresarial;
  • Nosso trabalho na área

  • O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário. Se firma como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Dessa forma, ele atua, por assim dizer, no caminho inverso ao tradicional contencioso judicial, já que realiza análises antecipadas dos negócios e busca soluções preventivas aos seus clientes antes que o problema se instale. O Código Civil é o principal diploma do Direito Empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes a serem observadas pelos empresários e suas organizações, principalmente no que diz respeito aos aspectos legais da atividade empresarial (constituição, administração, direitos e deveres de sócios, entre outros). Uma vez que a sociedade ganha personalidade jurídica, adquirida a partir do registro, os sócios terão papéis e responsabilidades bem específicas de atuação, que variam conforme o tipo de sociedade escolhido e os padrões estabelecidos. Esse tipo de desempenho e os limites da responsabilidade de cada um são definidos e direcionados por um advogado empresarial.

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